quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Raul Jungmann toma posse no novo Ministério da Segurança Pública

Ministro escolhido para ocupar o recém-criado Ministério da Segurança Pública, Raul Jungmann tomou posse.
Em seu discurso, falou do cenário desolador que toma conta do Brasil.
“Se nos olharmos mais amplamente o que vem acontecendo em termos do crime organizado, o cenário é tão desolador ou mais. […] É dentro do sistema prisional brasileiro que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam. Quadrilhas estas que continuam, de dentro do sistema carcerário, a controlar o crime nas ruas e a apavorar a nossa cidadania. Sistema carcerário esse que, infelizmente, continua a ser em larga medida o home office do crime organizado”, afirmou o ministro.
O novo ministério irá gerenciar o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que reunirá a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que eram coordenadas pelo Ministério da Justiça.

Crime organizado continuará à frente de um ministério burocrático

E eis que o Brasil ganha mais um Ministério.
O da Segurança Pública agora é real e abrirá vagas para acomodar muitos aliados.
Um Ministério com todas as regras de governo e toda a burocracia dos demais, não adiantará de nada.
O crime organizado não tem burocracia.
Nem emprega aliados.
Libertadores da América 2018

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27/02 Defensor 1 x 1 Grêmio
27/02 Racing 4 x 2 Cruzeiro
28/02 Flamengo x River Plate 21:45
28/02 Millionários x Corinthians 21:45

Governo prepara novo decreto sobre intervenção

Globo informa que o governo federal discute um novo decreto sobre a intervenção no Rio, para ajustar as diretrizes da medida ao recém-criado Ministério da Segurança Pública.
Michel Temer, Raul Jungmann e o interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, querem definir os recursos destinados à intervenção e à nova pasta, assim como garantias jurídicas para a equipe que vai atuar na segurança pública do Rio.
“Como a intervenção ocorre ao mesmo tempo em que já havia uma ação de Garantia da Lei e da Ordem desde o ano passado, o esforço do governo agora é em deixar bem delimitados os escopos de atuação de cada autoridade.”

Paraú realiza eleição suplementar neste domingo

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CANDIDATOS
Duas chapas concorrerão às eleições no município de Paraú. Saiba quem são os candidatos:
11 – Muda Paraú (PP, DEM)
Prefeita: Maria Olimpia Ferreira Nunes Eufrásio
Vice-Prefeito: Marcio Harlan Maia de Aquino
15 – A Vontade do Povo (MDB, PSD)
Prefeito: Flávio Nunes Tertuliano
Vice-Prefeita: Antonia Rozineide Peixoto de Medeiros

Temer quer manter a base aliada sob sua batuta

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O Planalto avisa que as negociações com líderes e presidentes de partidos se darão em cima de todas as pastas que estiverem vagas. O novo desenho não vai respeitar feudos. Com as mudanças, Temer quer manter a base aliada sob sua batuta. Se não for candidato à reeleição, tentará opinar sobre o destino do pleito. A informação é de Daniela Lima, no Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.
Eliseu Padilha (Casa Civil) começou a receber os ministros que deixarão o governo para disputar as eleições. Conversou com Mendonça Filho (Educação) e Maurício Quintella (Transportes). Aloysio Nunes (Relações Exteriores) sinalizou que deseja continuar no cargo. Procurado, o chanceler negou. Mas o governo já conta com a permanência dele.

TRE-RN publica norma sobre poder de polícia nas eleições 2018

O Tribunal Regional Eleitoral referendou a Portaria Conjunta nº 3/2018 expedida pela Presidência da casa em conjunto com a Corregedoria Regional Eleitoral que trata da designação de juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda, durante as Eleições Gerais 2018.
A norma disciplina que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos Juízes Eleitorais no âmbito de toda a jurisdição das respectivas Zonas Eleitorais.Nos municípios de Natal e Mossoró, o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido, com exclusividade e em todo o território do município, pelos Juízes da 3ª e 33ª Zonas, respectivamente.

Reservatórios geradores de energia terão este ano situação melhor que em 2017

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Barata, disse que os reservatórios das hidrelétricas brasileiras chegarão ao fim deste ano em situação mais confortável do que no ano passado, ficando 30% acima da capacidade no Sudeste e em melhores condições no Nordeste. Em 2017, os reservatórios registraram níveis inferiores a 18% no Sudeste e a 15% no Nordeste.
Além de estimar maior volume de chuvas este ano, Barata lembrou que a melhoria dos reservatórios depende também da entrada em operação de hidrelétricas como Belo Monte, no Rio Xingu, e das usinas do Rio Madeira, além da geração de fontes de energia renováveis. Para ele, “muito provavelmente”, os brasileiros terão um verão de bandeira verde.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Lula com um pé na cadeia e outro no STF

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Lula está com um pé na cadeia e outro no STF.
Diz a Folha de São Paulo:
“A defesa corre contra o tempo: no dia 6 termina o prazo para que o Ministério Público Federal apresente a defesa da condenação de Lula, em resposta aos embargos dos advogados. A partir daí, o TRF-4 pode encerrar o caso e, se não mudar o entendimento, determinar a prisão.”
Ministros tentam salvar Lula, mas Cármen Lúcia se recusa a desmoralizar o Supremo votando às pressas um casuísmo para libertar o criminoso.

Neymar vai ser operado

O atacante brasileiro Neymar precisará passar por uma cirurgia para colocar um pino na fissura sofrida no quinto metatarso do pé direito durante a vitória do Paris Saint-Germain sobre o Olympique de Marselha por 3 a 0, no domingo passado. O tempo previsto de recuperação é de dois meses, o que o possibilita voltar aos campos apenas em maio, um mês antes da Copa do Mundo. O craque poderia jogar apenas as últimas três rodadas do Campeonato Francês e, se o PSG se classificar, a segunda partida das semifinais e a decisão da Liga dos Campeões da Europa, marcada para o dia 26.
Com a extensão do problema, o camisa 10 da Seleção é desfalque nos últimos dois amistosos antes da Copa, na Rússia. O primeiro é contra os anfitriões do Mundial, em 23 de março, no estádio Luzhniki, palco da abertura e da final do torneio. O segundo teste é diante da Alemanha, no dia 27, no Estádio Olímpico de Berlim. O técnico Tite faz a convocação para os jogos na próxima sexta-feira, na sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Mossoró: Ex-prefeito Silveirinha é condenado por peculato

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O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

Ex-ministro de Dilma detona esperança de Lula para 2018

Coube a Eugênio Aragão, ex-procurador da República e ministro da Justiça nos estertores do governo de Dilma, trazer Lula à realidade.
Logo após ser condenado em segunda instância, o petista teve uma conversa franca com Aragão, doutor em direito pela universidade alemã Ruhr-Universität Bochum.
Na ocasião, o ex-presidente ouviu do amigo e especialista:
“Esqueça a candidatura, presidente. Com essa decisão do tribunal, você está inelegível”.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Jucá sonha presidir o Senado a partir de 2019

Romero Jucá nutre o sonho de presidir o Senado a partir de 2019. Para brigar pela cadeira, precisa conseguir se reeleger e que o MDB tenha a maior bancada da Casa.
Enquanto isso, procurado por aliados preocupados com a possibilidade de Michel Temer ser o candidato do MDB a presidente da República, o senador alagoano Renan Calheiros, um crítico declarado do chefe do Executivo, tentou tranquilizá-los.

Vamos entregando os cargos

Se é que o vice-governador Fábio Dantas ‘rompeu’ com o governador Robinson Faria vamos entregando os cargos.
Fátima Bezerra, do PT, rompeu e não entregou nenhum. Tá cheio de petista no governo.

Grávida de 7 meses é morta a tiros

Uma mulher grávida de sete meses foi morta a tiros neste domingo (25), no município de Capim, Litoral Norte da Paraíba. De acordo com a Polícia, ela estava em uma moto com o companheiro, quando dois homens em outra moto emparelharam e atiraram várias vezes.
Michele do Nascimento, de 24 anos, foi atingida por dois tiros e morreu no local.
A polícia acredita que o alvo dos assassinos era o companheiro da vítima. O suspeito é um segurança que até às 7h desta segunda-feira (26), não havia sido preso.

Temer inicia “xadrez” da reforma ministerial

O presidente Michel Temer começa nesta semana a desenhar o mapa de substitutos dos ministros que deixarão seus cargos no início de abril para disputar as eleições.
Os titulares das pastas e seus partidos já têm indicados para apresentar ao Palácio do Planalto. A lista inclui até nomes envolvidos em denúncias de corrupção.

Raul Jungmann assumirá o ministério da Segurança

O presidente Michel Temer escolheu o ministro Raul Jungmann para assumir o novo ministério da Segurança Pública. A decisão foi tomada hoje e o anúncio será feito nesta segunda-feira, 26. O ministério será criado por Medida Provisória.
No lugar de Jungmann na Defesa assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva.
O nome do ministro sempre foi o preferido do governo para a nova pasta que será responsável pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e  Secretaria de Segurança Pública, hoje vinculadas ao Ministério da Justiça.
O ministério é mais uma medida do governo dentro do pacote para reforçar a segurança pública. A primeira foi a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, informação também revelada pela Coluna.
O presidente se reuniu hoje com Jungmann no Palácio do Jaburu, além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria de Governo), Sergio Etchegoyen (GSI) e o deputado Darcisio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo. (Andreza Matais; colaboraram Tânia Monteiro e Vera Rosa)
ESTADÃO

RN tem oito pré-candidatos ao Governo

Passado o carnaval, o Rio Grande do Norte chegará ao mês de março com oito pré-candidatos ao governo. Na linha de frente, o governador Robinson Faria (PSD), o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), o prefeito natalense Carlos Eduardo (PDT) e a senadora Fátima Bezerra (PT) são os nomes de maior repercussão.
Correm por fora o empresário Tião Couto (PSDB), o deputado estadual Kelps Lima (SD), o advogado Paulo Campos (SD) e o professor Robério Paulino (PSOL). O desembargador Cláudio Santos chegou a pleitear, mas saiu de cena.

Robinson e Fábio não disputarão um contra o outro

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Ao informar que vai seguir o próprio caminho, o vice-governador Fábio Dantas, que está de saída do PCdoB, não provocou um rompimento abrupto com o governador Robinson Faria (PSD).
Fábio tentará viabilizar sua candidatura ao Governo. Robinson tentará reunir forças para disputar a reeleição. Quem estiver melhor para a disputa será o candidato do grupo. As chances de um disputar contra o outro são mínimas.

sábado, 24 de fevereiro de 2018

STF vai decidir sobre fim do foro privilegiado até o final de março

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até o fim do próximo mês sobre a limitação do foro privilegiado para autoridades.
O julgamento está parado desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

Super-ricos pagam menos tributos que os 10%

A população 10% mais rica do Brasil paga uma parcela menor de sua renda com tributos que os 10% mais pobres, mostra um estudo sobre desigualdade divulgado  pela organização não-governamental britânica Oxfam.

Mesmo com as chuvas, reservatórios do RN apresentam pouca melhora

O primeiro Relatório da Situação Volumétrica dos principais reservatórios do Estado, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), nesta sexta-feira (23), aponta pouca melhora na situação das reservas hídricas potiguares. A região Seridó foi onde houve maior variável de volume dos açudes, já a região do Alto Oeste não obteve mudança significativa na maioria dos seus mananciais.
Em comparação com o período anterior às últimas chuvas, dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do IGARN, 17 continuam em volume morto e 16 estão secos. Anteriormente, 17 estavam em volume morto e 17 secos. Situado em Santana do Matos, o açude Alecrim estava sem leitura, ou seja, considerado seco. Após as últimas precipitações chegou a 960 mil metros cúbicos, ou 13,71% da sua capacidade que é de 7 milhões de m³.
O açude Rio da Pedra, também localizado em Santana do Matos, merece destaque, pois recebeu mais de 1 milhão de metros cúbicos de água e atingiu 8,62% de sua capacidade, que é de 13 milhões de metros cúbicos. Antes das chuvas o manancial estava com apenas 11 mil m³, o que correspondia a 0,08% do seu volume total.
No Alto Oeste, o reservatório com maior ganho de volume foi Encanto, que está com 2,5 milhões de metros cúbicos, 48,94% da sua capacidade total, que é de 5,192 milhões de m³. Antes das chuvas o reservatório estava com 46% do seu volume máximo. Os outros mananciais da região, ou não obtiveram recarga, ou obtiveram ganho de menos de 1%.
Com relação aos três maiores reservatórios estaduais, a situação permanece estável, já que mesmo com a utilização de suas águas para os sistemas de abastecimento dos municípios potiguares, seus índices permaneceram muito parecidos. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, anteriormente às chuvas, estava com 10,84% da sua capacidade, que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos. Atualmente está com 10,99%, o que corresponde a 263,688 milhões de metros cúbicos.

Previsão aponta chuvas no RN durante o fim de semana

O fim de semana deve ser de chuva em todo o Rio Grande do Norte. A previsão é da Empresa de Pesquisa Agropecuário do RN (Emparn).
De acordo com o órgão, as chuvas devem continuar ocorrendo devido a presença da Zona de Convergência Intertropical.
Na área litorânea, as precipitações devem se concentrar na madrugada e início da manhã. Já no interior, as chuvas vão ocorrer à tarde e à noite.

CAERN suspende fornecimento d’água em Assu


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Companhia de Águas Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que o fornecimento de águas para a cidade de Assú está suspenso. A parada acontece em virtude da manutenção das comportas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, serviço realizado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A previsão de conclusão do serviço, informado pelo Dnocs, é a manhã do domingo (25), momento em que o sistema da Caern será religado. O prazo para completa normalização da distribuição de água é de 48 horas, quando a rede estará completamente pressurizada.

Comandante do Exército quer que Justiça ‘coopere’ em intervenção

Em artigo à seção Página Aberta de VEJA desta semana, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fala sobre suas expectativas a respeito da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer há uma semana.
Villas Bôas entende ser “fundamental” ao sucesso da empreitada que o interventor nomeado, general Walter Braga Netto, “disponha de todos os meios necessários — sejam eles de ordem financeira, material, pessoal e, principalmente, legal, que só poderão ser disponibilizados se houver o comprometimento e a ação diligente dos três poderes constitucionais”.
Do Poder Judiciário, o comandante do Exército diz esperar uma “cooperação efetiva visando a garantir a segurança jurídica necessária às tropas”. “É importante que medidas legais, em caráter excepcional, sejam estabelecidas para que os militares possam atuar com maior efetividade e obtenham os resultados almejados pela sociedade, sempre respeitando as garantias constitucionais”, afirma Eduardo Villas Bôas.

Contas de luz continuam com bandeira verde em março

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (23), que as contas de luz terão bandeira verde no mês de março. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. A bandeira verde está em vigor desde janeiro.
A bandeira verde sinaliza condições de geração de energia favoráveis, com chuvas chegando aos reservatórios das hidrelétricas. “Apesar da bandeira verde, é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, informou a Aneel.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Condenação põe em risco pretensão eleitoral de Temer

Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tenha incluído o nome do presidente Michel Temer em uma lista de políticos inelegíveis em 2016, a situação dele é controversa. Caso leve adiante uma candidatura à reeleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que examinar se concede ou não o registro. Temer foi condenado pelo TRE paulista ao pagamento de multa por doação ilegal ao PMDB. Para dois ex-ministros do TSE, não está claro se o caso se insere na Lei da Ficha Limpa.
Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância a pagar multa de R$ 80 mil. O Ministério Público recorreu para aumentar o valor. Alegou que o crime deveria ser considerado mais grave por se tratar de vice-presidente da República. O recurso foi negado em 2016. Para o TRE a “multa imposta no mínimo legal é suficiente para repreender a conduta ilícita em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia”.