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Os municípios e estados brasileiros têm até 2024 para garantir que todas as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estejam matriculados ou já tenham concluído o ensino fundamental. Uma ferramenta lançada pelos tribunais de conta estaduais mostra, no entanto, que 89% das cidades estão correndo o risco de descumprir essa meta, que foi determinada na lei do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.
O levantamento considerou em "risco de descumprimento" o município que, entre 2014 e 2017, tinha uma tendência anual de expansão do atendimento menor do que a necessária para cumprir a meta em 2024.
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