terça-feira, 25 de abril de 2017

Primeira-dama de Natal livre para disputar vaga na Assembleia

 O nome da primeira-dama de Natal, Andrea Ramalho Alves, mulher do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), se fortalece na bolsa de apostas para concorrer a um mandato de deputada no próximo ano.

Mas, muito tem se dito sobre se ela pode ou não pode, principalmente se o marido for disputar mandato de governador do Estado.
Em consulta feita ao advogado-doutor em Direito Constitucional Erick Pereira, ele explicou que em casos de dúvidas assim, deve-se aplicar a seguinte premissa: 
“São inelegíveis somente no território de jurisdição do titular”.
Ou seja, como a eleição é estadual, a esposa de qualquer prefeito pode se candidatar ao legislativo estadual, mesmo que ele também seja candidato a governador.
Pois pronto.

Independente de Carlos Eduardo ser candidato ou não, Andrea pode sim, disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

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