Fachin pede parecer de Janot sobre pedido de impeachment de Gilmar Mendes
Em 2016, Renan Calheiros arquivou pedido feito por juristas
O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), pediu no dia 26 de abril a opinião da
Procuradoria-Geral da República (PGR) numa ação que tem por objetivo dar
início ao processo de impeachment de Gilmar Mendes, seu colega de
tribunal. Trata-se de providência rotineira em processos no STF, onde é
comum pedir o parecer do Ministério Público. Em 7 de fevereiro deste
ano, Fachin chegou a negar o pedido, mas os autores da ação recorreram.
No ano passado, o então presidente da
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment
contra Gilmar feita por um grupo de juristas, que incluía o
ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Eles recorreram então
ao STF. Para os autores da ação, Renan não poderia ter tomado a decisão
sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. O atual procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, que deverá dar sua opinião no caso, já
teve várias rusgas com Gilmar.

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