Justiça antecipa e atrasados do INSS vão começar a sair em março

Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o instituto e têm precatórios a receber vão ver a cor do dinheiro mais cedo este ano, segundo informações do Conselho de Justiça Federal (CJF). Os pagamentos de precatórios previdenciários superiores a 60 salários mínimos começarão a ser feitos entre o final de março e a primeira quinzena de abril. No ano passado esses pagamentos começaram em junho.

Já os precatórios comuns serão pagos entre o final de abril e a primeira quinzena de maio. “Esse tipo de precatório diz respeito a matérias não previdenciárias, contra a Caixa Econômica Federal, por exemplo”, diz Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Vale ressaltar que a data exata dos depósitos nas contas dos credores fica a cargo dos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelo pagamento.

Mas atenção, para entrar no lote de precatórios deste ano, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho do ano passado. Além disso, o valor mínimo da dívida precisa estar acima de R$ 52.800, que dá 60 salários mínimos a R$ 880, se o precatório foi gerado em 2016. Caso tenha sido autorizado no ano passado, o valor é superior a R$ 56.220 (R$ 937).