29 parlamentares são alvo de investigação eleitoral

Entre os alvos dos inquéritos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal, 29 parlamentares são investigados pelo crime de falsidade ideológica eleitoral – caixa 2 ou caixa 3, quando não há indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro.

Quando essas autoridades perderem o foro no STF, seja por fim de mandato ou por provável limitação que a Corte pode impor na aplicação da prerrogativa, há chance de os casos serem enviados para a Justiça Eleitoral.

A definição da seção de Justiça ou do tribunal para onde uma investigação deve ser encaminhada não tem uma fórmula exata. A análise tem de ser feita caso a caso, de acordo com os elementos apurados.

Se, nos casos envolvendo alguns desses parlamentares, não forem identificados indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro, é provável que sejam enviados à Justiça Eleitoral. Foi o que ocorreu em relação ao inquérito que investigava o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República. 

As informações são de O Estado de São Paulo.