Defesa de Lula pede suspensão de execução da pena até análise de mérito do habeas corpus

No habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do petista pede que seja concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito da ação seja realizado. O relator do pedido é o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal.

Segundo os advogados, é “impossível” aguardar o julgamento de mérito visto que Lula deve se encaminhar à Polícia Federal em Curitiba até às 17h desta sexta-feira, 6.

Caso não resolva atender a esse requirimento, a defesa pede que a prisão seja suspensa até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) faça o exame de admissibilidade dos recursos extraordinários, no caso de “não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva”.

Em terceiro, se não acatar a nenhum dos primeiros pedidos, os advogados do petista querem medida liminar para garantir a Lula o direito de aguardar em liberdade até eventual eventual oposição e julgamento de embargos de declaração contra a decisão que negou, em 26 de março, os primeiros embargos no tribunal. Segundo o documento, a oposição dos novos embargos ocorrerá no dia 10 de abril. 

As informações são de Amanda Pupo e Teo Cury, O Estado de S.Paulo