Governo abre mão de R$ 15 bilhões no megaperdão no Funrural

Ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), é creditada a manobra que colocou todos os vetos para apreciação em bloco pelo plenário Foto: André Dusek/Estadão

A derrubada de todos os vetos presidenciais à lei que criou o programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural pegou de surpresa até a bancada ruralista. Um dia depois da votação, a área econômica ainda calculava o tamanho do prejuízo – que não se restringe ao perdão concedido aos devedores.

Com o desconto integral em multas e juros, o governo abre mão de R$ 15 bilhões dos R$ 17 bilhões devidos pelos produtores pessoas físicas ao Funrural, que funciona como uma espécie de contribuição previdenciária do setor. Os R$ 2 bilhões que ainda restam poderão ser compensados com créditos tributários. Há ainda perda de arrecadação futura com a cobrança menor sobre os produtores pessoas jurídicas.

Incluindo o programa de parcelamento para micro e pequenas empresas, que também teve o veto derrubado na terça-feira, o prejuízo estimado apenas para 2018 é de R$ 10 bilhões pelo lado da arrecadação e de outros R$ 3 bilhões para o Tesouro Nacional. Mas a União não será a única prejudicada. Estados e municípios também perdem receitas com a decisão do Congresso de restabelecer a isenção tributária sobre os ganhos obtidos pelos produtores com os descontos na dívida. Há impacto também sobre o déficit da Previdência.

O governo precisará apontar as receitas que compensarão as renúncias com o Funrural este ano. A área econômica do governo ainda conta com a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) solicite a suspensão das mudanças até que essa indicação seja feita pelo governo. Ainda não está definido se haverá uma provocação formal à corte de contas para que ela se manifeste. 

As informações são de Idiana Tomazelli – O Estado de São Paulo.