POR 6 VOTOS A 5, STF MUDA DE POSIÇÃO E DERRUBA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA | CONTRA A 2ª INSTÂNCIA |
Alexandre de Moraes | Marco Aurélio Mello |
Edson Fachin | Rosa Weber |
Luís Roberto Barroso | Ricardo Lewandowski |
Luiz Fux | Gilmar Mendes |
Cármen Lúcia | Celso de Mello |
Dias Toffoli |
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