Argumentos do governo no Congresso divergem das posições de Bolsonaro na pandemia

Argumentos utilizados pelo governo nos últimos meses para justificar medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional relacionadas à pandemia do novo coronavírus contrastam com as declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.

Os motivos apresentados por integrantes e ex-integrantes do governo para enviar 67 MPs ao Congresso desde 20 de março – data em que foi decretado o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

A Constituição define que a medida provisória deve atender a dois quesitos: relevância e urgência. Por entrar em vigor imediatamente, sem análise prévia, a Presidência da República precisa justificar esses critérios em documentos enviados aos parlamentares, chamados "exposição de motivos".