STF decide hoje (1) sobre venda de refinarias da Petrobras

Os ministros do Supremo decidem hoje se a Petrobras precisa de prévia autorização do Congresso para vender suas refinarias, medida pode paralisar e atrasar os atuais planos de desinvestimento da companhia.

Além da necessidade de aprovação dos parlamentares, a venda precisaria ser feita com a oferta de ações por meio de licitação. No ano passado, o STF decidiu que o procedimento precisa ser seguido para a privatização das estatais, mas não para suas subsidiárias.

A sessão de debates, com manifestações orais das partes, começou na sessão de ontem.