Maioria dos deputados federais eleitos é a favor de reduzir a maioridade penal

Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal, segundo levantamento realizado pelo G1:

• Favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%)
• Favoráveis à redução da maioridade penal em determinados casos: 122 (24%)
• Contrários à redução da maioridade penal: 112 (22%)
• Não quiseram responder a essa pergunta: 10 dos 412 que responderam ao questionário

Atualmente, a legislação brasileira afirma que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz, e previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2015, a Câmara aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

Distribuidoras terão 15 dias para responder por que o preço da gasolina nos postos não diminuiu

As principais distribuidoras de combustíveis no Brasil terão até 15 dias para responder à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre os repasses de cortes no preço da gasolina nos postos, que têm ficado inferiores às reduções implementadas pela Petrobras em suas refinarias.

O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias acumula queda de quase 20% em novembro, enquanto nos postos a redução medida pela ANP foi de 3,29%, entre o final do mês passado e a última semana.

“Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final”, disse a ANP.

O pedido, segundo informou a ANP em um comunicado à imprensa nesta terça-feira, atende à atribuição legal da autarquia de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos.

Em nota, a ANP reiterou que tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente.

Servidores estaduais do RN protestam contra atrasos salariais

Servidores estaduais do Rio Grande do Norte protestaram em frente a Governadoria nesta terça-feira (27), cobrando o pagamento dos salários em dia e a garantia de que as folhas deste fim de ano também serão pagas.

O Governo do Estado ainda não depositou o 13º salário do ano passado dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil, e não fez o pagamento integral de outubro a quem ganha mais de R$ 6 mil.

Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, Fernando Freitas, faltam cerca de R$ 180 milhões pra fechar as duas folhas que estão em aberto. O temor dos funcionários públicos é que os pagamentos de novembro, dezembro e o 13º de 2018 também sejam comprometidos.

PT alfineta Ciro e promete ‘oposição global’ a Bolsonaro

Em texto que servirá de base para a primeira reunião do Diretório Nacional do PT depois da eleição de Jair Bolsonaro (PSL) o partido tenta demarcar diferenças em relação a outros setores da centro-esquerda.

No documento preliminar, ao qual o Estado teve acesso, o PT promete fazer “oposição global” ao governo eleito, alfineta setores da esquerda que se recusaram a apoiar Fernando Haddad no segundo turno da disputa presidencial, mas admite que opositores de diferentes matizes podem “coexistir”. 

Embora não cite nominalmente Ciro Gomes, trechos do texto foram feitos sob encomenda para o candidato derrotado do PDT quando fala dos setores que se omitiram no segundo turno. 

“Somam-se a eles políticos oponentes ao golpe, que duvidavam da força do PT, imaginavam chegar ao segundo turno e, frustrados, tentam ‘culpar’ nosso partido pela performance obtida”, diz o documento. “A campanha contra o PT visa, em parte, adubar o terreno para algumas pretensas candidaturas às eleições de 2020 e 2022. Outro objetivo declarado é afastar o PT da linha de frente da oposição a Bolsonaro”, completa. 

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

MBL vai entrar com pedido de impeachment contra Fux

O MBL (Movimento Brasil Livre) vai entrar com um pedido de impeachment contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, afirma que Fux cometeu “crime de responsabilidade em razão da quebra de decoro e desídia no desempenho das funções” ao “impor como condição à finalização do auxílio-moradia dos juízes o aumento [de salários à magistratura] sancionado pelo presidente [Michel] Temer”. 

O pedido será protocolado nesta quarta-feira (28) às 15h e afirma ainda que o magistrado “despiu-se da função de guardião de nossa Magna Carta para atuar como seu algoz”. 

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

TRE cassa prefeita, vice e 6 de nove vereadores em Santa Cruz

A prefeita Fernanda da Costa Bezerra (MDB) , o vice-prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), e mais seis vereadores da cidade de Santa Cruz, tiveram seus mandatos cassados na tarde desta terça-feira (27). A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O município terá de passar por novas eleições.

Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), prefeita e vice, serão afastados imediatamente. Eles foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições de 2016, quando ela se reelegeu para o cargo. A defesa dos condenados vai recorrer.

O caso envolve a distribuição de cotas para aquisição de medicamentos a vereadores que apoiavam a então prefeita. Com a saída da prefeita, quem terá de assumir provisoriamente a prefeitura será o presidente da Câmara Municipal da cidade.

O problema é que o atual presidente, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (PTN), é um dos seis vereadores que também tiveram seus mandatos cassados. Além dele, também perderam seus diplomas e devem ser afastados dos cargos os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB), Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT), Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB), Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB) e Raimundo Fernandes Soares (PSB).

O TRE também determinou que fique declarada a inelegibilidade deles por oito anos. Com a decisão, os suplentes serão convocados. Detalhe interessante é que a Câmara Municipal da cidade tem nove vereadores. Somente três não foram cassados e afastados: Genicleide Ferreira da Silva Azevedo (MDB), conhecido como Gean Paraibano; João Victor de Carvalho Bezerra (PSDB) e Paulo César Gomes de Morais (PSD).

A decisão também condenou a 8 anos de inelegibilidade os empresários Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos; a secretária de Saúde Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira; a secretária de Finanças, Sueli Gomes Crisanto Reinaldo; e Genaro Fernandes da Silva Filho.

Fiasco na Libertadores faz Fifa vetar Copa do Mundo em Argentina, Uruguai e Paraguai, diz jornal

Segundo o jornal As, a Fifa está “espantada” pelo fato de seu presidente, Gianni Infantino, ter presenciado in loco os vexames do último final de semana em Buenos Aires, quando supostamente deveria ter sido disputada a final da Libertadores entre River Plate e Boca Juniors.

De acordo com o veículo, Infantino retornou à Europa convicto que é “impossível” realizar a Copa do Mundo de 2030 em Argentina, Uruguai e Paraguai, “a não ser que muitas coisas mudem”.

“A Fifa não levará o Mundial a um país onde não foi possível disputar o clássico porque nos arredores do estádio foram vistas cenas de violência irracional e impune contra jogadores, torcedores, crianças e famílias que se aproximavam pacificamente do estádio”, escreveu o As.

O próprio presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, disse ter ficado envergonhado pelos ocorridos. “O vandalismo foi penoso. A barbárie que se apoderou de nosso futebol colocou muitas vidas em risco”, disse o cartola, por meio de uma carta publicada nesta terça-feira.