Petrobras vende 34 campos de exploração no RN por R$ 1,5 bilhão

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (25), que assinou nesta data três contratos de compra e venda para alienação de ativos no valor total de US$ 10,3 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões). Entre eles está a negociação de 34 campos maduros de produção de petróleo no Oeste do Rio Grande do Norte que já chegaram a ser negociados no segundo semestre do ano passado pelo valor de R$ 1,516 bilhão.

O valor total da transação é de US$ 384,2 milhões (R$1,516 bilhão na cotação atual) a serem pagos em três parcelas: i) US$ 28,8 milhões pagos na data de hoje; ii) US$ 293,9 milhões na data de fechamento, sem considerar os ajustes devidos e US$ 61,5 milhões como earn-out vinculado à aprovação, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da extensão do prazo contratual de 10 das 34 concessões objeto da transação.

A Petrorecôncavo S.A, que apresentou a segunda melhor oferta do processo competitivo, foi selecionada após a desclassificação da empresa 3R Petroleum. Os campos objeto dessa transação são os seguintes: Acauã (AC), Asa Branca (ASB), Baixa do Algodão (BAL), Boa Esperança (BE), Baixa do Juazeiro (BJZ), Brejinho (BR), Cachoeirinha (CAC), Cardeal (CDL),Colibri (CLB), Fazenda Curral (FC), Fazenda Junco (FJ), Fazenda Malaquias (FMQ), Jaçanã (JAN), Janduí (JD), Juazeiro (JZ), Lorena (LOR), Leste de Poço Xavier (LPX), Livramento (LV), Maçarico (MRC), Pardal (PAR), Patativa (PAT), Pajeú (PJ), Paturi (PTR), Poço Xavier (PX), Riacho da Forquilha (RFQ), Rio Mossoró (RMO), Sabiá (SAB), Sabiá Bico de Osso (SBO), Sabiá da Mata (SDM), Sibite (SIB), Três Marias (TM),Trinca Ferro (TRF), Upanema (UPN) e Varginha (VRG).

Todas as concessões são 100% Petrobras à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobras detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora com 50% de participação, e dos campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobras tem 70% de participação, tendo a Sonangol como operadora com 30% de participação.

As três operações estão em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da Petrobras e alinhadas ao Decreto 9.188/2017, que estabelece o regime especial de desinvestimentos das sociedades de economia mista federais, e ao Decreto 9.355/2018 que dispõe sobre o procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, conforme aplicável.

A terceira é a cessão da participação total da Petrobras em 34 campos de produção terrestres para a empresa Potiguar E&P S.A., subsidiária da Petrorecôncavo.

TAG

Segundo a estatal, o valor da alienação de 90% da TAG é de aproximadamente US$ 8,6 bilhões, considerando os ajustes previstos contratualmente, e será pago na data do fechamento da operação. Esse valor inclui o pagamento, pelo comprador, das dívidas da TAG perante o BNDES de aproximadamente US$ 800 milhões.

A Petrobras lembra que a TAG atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de operação de longo prazo para uma malha de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão e 74 milhões de m3 /dia de capacidade de transporte, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil. “A Petrobras continuará a utilizar os serviços de transporte de gás natural prestados pela TAG, por meio dos contratos já vigentes entre as duas companhias, sem qualquer impacto em suas operações e na entrega de gás para distribuidoras e demais clientes”, afirma.

Tartaruga Verde e Modulo III de Espadarte

Já o valor da transação que prevê a cessão de direitos de 50% dos campos de Tartaruga Verde e Modulo III de Espadarte é de US$ 1,293,5 bilhão, a ser pago em duas parcelas: US$ 258,7 milhões pagos na data de hoje; e US$ 1,034,8 bilhão na data de fechamento da operação, sem considerar os ajustes devidos.

A Petrobras informa que manterá 50% de participação e a operação dos campos. O campo de Tartaruga Verde iniciou sua operação em 22 de junho de 2018 e produz atualmente cerca de 103 mil bpd de óleo e 1,2 milhão de m3/dia de gás. O Módulo III é uma área do campo de Espadarte a ser desenvolvida de forma integrada com o campo de Tartaruga Verde, com previsão do primeiro óleo em 2021

A Petronas, explica, é uma companhia integrada de petróleo e gás natural do governo da Malásia, detendo 100% das reservas de petróleo e gás daquele país, com presença em mais de 80 países, operando nos segmentos de E&P, Downstream, Gás e Novas Energias, bem como no Desenvolvimento de Projetos e Tecnologia.

Inflação da construção fica em 0,49% em abril

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,49% em abril deste ano. A taxa é superior ao 0,19% de março. O indicador acumula taxas de inflação de 1,28% no ano e de 4,32% em 12 meses.

Em abril, a principal alta de preços foi observada no setor de materiais e equipamentos (0,71%), principalmente por causa do custo com instalação elétrica, que subiu 1,36%. Os serviços ficaram 0,53% mais caros, puxados pelos serviços pessoais (1,01%).

O custo com mão de obra ficou 0,33% mais caro em abril.

Previdência perde R$ 127 bi se pontos questionados forem retirados 


As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, os principais pontos questionados por parlamentares na proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro, gerariam uma economia de R$ 127,2 bilhões nos próximos dez anos.

A previsão está em estudo que serviu de base para a proposta de reforma em tramitação no Congresso e que foi tornado público pelo governo nesta quinta-feira (25). O Ministério da Economia estava restringindo o acesso a esses dados, o que gerou críticas, e só liberou a divulgação após apelos de políticos.

Royalties de Abril chegam com redução nas contas das prefeituras do RN

Mossoró                                                                    R$ 1.683.039,19 C

Macau                                                                       R$ 1.281.051,23 C

Guamaré                                                                   R$ 1.140.181,35 C

Areia Branca                                                             R$ 1.104.683,89 C

Alto do Rodrigues                                                    R$ 841.492,67 C

Carnaubais                                                                R$ 812.218,86 C

Governador Dix Sept   Rosado                               R$ 789.025,32 C

Apodi                                                                          R$ 747.998,39 C

Upanema                                                                   R$ 686.880,29 C

Serra do Mel                                                             R$ 628.404,25 C

Ielmo Marinho                                                         R$ 589.554,56 C

Goianinha                                                                 R$ 589.554,56 C

Pendencias                                                                R$ 320.649,81 C

Caraúbas                                                                    R$ 122.557,29 C

Porto do Mangue                                                     R$ 118.657,92 C

ABC conhece adversário da pré-Copa do Nordeste

Após ficar com o vice no Campeonato Potiguar 2019, o ABC já sabe qual adversário terá pela frente na pré-Copa do Nordeste 2020. O Alvinegro vai enfrentar o Altos-PI para chegar à fase de grupo da competição nordestina.

A definição foi feita nessa quarta-feira (24), em sorteio realizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Melhor colocado no ranking, o time potiguar faz o segundo jogo em casa, em partida que deve acontecer no dia 8 de maio. A ida, no Piauí, está previamente marcada para 1º de maio.

Na edição de 2019 da competição, o ABC enfrentou o Altos pela 2ª rodada da primeira fase e saiu de campo com o empate. A partida foi disputada no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina.

Raquel pede ao STF 22 anos de prisão para Fernando Collor na Lava Jato

Em alegações finais, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu aoSupremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor(PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora-geral apontou a suposta participação do senador em supostas propinas, que somadas, chegam a R$ 50,9 milhões em propinas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.

Segundo Raquel, Collor participou de supostas propinas de ‘pelo menos R$ 9.950.000,00 em razão de contrato de troca de bandeiras em
postos de combustíveis’. Também de vantagens de pelo ‘menos R$ 20.000.000,00 em razão de contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis celebrados entre a BR Distribuidora’.

Juiz proíbe Prefeitura de pagar atrações do Mossoró Cidade Junina

O juiz Vladimir Paes de Castro, da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, proibiu a Prefeitura de pagar as atrações do Mossoró Cidade Junina 2019. Dívidas da Prefeitura com as empresas terceirizadas Prime, Artservice e Vagalume provocaram a decisão da justiça.

A decisão foi tomada logo após a prefeita Rosalba Cialini ter anunciado as atrações do evento.

“O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá depender de valores acima dos créditos retidos das terceirizadas. Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos dos trabalhadores terceirizados do município”, se baseia a justiça.

DESOBEDIÊNCIA:

Ele atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é obrigada a atender o despacho, “sob pena de aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de notícia crime ao órgão policial competente para apuração da prática de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA”.

Cabe recurso.

Veja abaixo a íntegra da decisão:

Após notícias veiculadas na imprensa local, sendo que inclusive no site da prefeitura de Mossoró foram anunciadas as atações do evento “Mossoró Cidade Junina 2019″, solicitei que os autos fossem conclusos para decisão.Nesta esteira, mesmo considerando que ainda está em transcurso o prazo concedido ao Município para se manifestar acerca do despacho de ID af855c6, o anúncio das atrações do evento acima mencionado erigiu fato novo que impõe a esse juízo a adoção de medidas cautelares para resguardar o direito pleiteado na presente Ação Civil Pública, principalmente considerando a natureza alimentar do crédito dos trabalhadores, ex prestadores de serviços das terceirizadas do Município.

Por outro lado é inadmissível que o Município crie entraves para pagamento dos créditos pendentes das terceirizadas, sendo objeto da presente ACP a disponibilização dos créditos da empresa PRIME, e ao mesmo tempo anuncie atrações com cachês milionários que irão se apresentar no “Mossoró Cidade Junina”.

O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá despender valores acima dos créditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos de ex trabalhadores terceirizados do Município.

Em sendo assim, com base no pedido de bloqueio de valores destinados ao Mossoró Cidade Junina, formulado pelo MPT no ID 8b46a4a, defiro parcialmente o pleito, somente para determinar cautelarmente que o Município de Mossoró não proceda qualquer pagamento à quaisquer dos artistas que se apresentarão no “Mossoró Cidade Junina” deste ano até a resolução da situação da disponibilização dos créditos retidos das terceirizadas PRIME, Artservice e Vagalume.

Confiro à presente DECISÃO FORÇA DE MANDADO para que o Oficial de Justiça notifique IMEDIATAMENTE e pessoalmente, a Prefeita do Município de Mossoró, Sra. Rosalba Ciarlini, para que tenha ciência da presente determinação e proceda ao cumprimento da ordem de suspensão de quaisquer pagamentos aos artistas e grupos musicais que se apresentarão no “Mossoró Cidade Junina” deste ano, sob pena de aplicação de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e envio de notícia crime ao órgão policial competente para apuração da prática de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Mossoró/RN, 25 de Abril de 2019.

VLADIMIR PAES DE CASTRO – JUIZ DO TRABALHO