Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

O governo reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado ontem terça-feira (26). No projeto inicial, de agosto, a estimava era de R$ 1.039.

A revisão do valor do mínimo ocorreu porque a estimativa para a inflação passou de 4% para 3,5%. Para definir o reajuste, o governo leva em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O valor inclui apenas a correção pela inflação, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998), ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

O governo diz que a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso porque alguns desses benefícios levam em conta o valor do mínimo, como o reajuste das aposentadorias, por exemplo. Inicialmente governo previu R$ 1.040.

Essa não foi a primeira vez que o governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão.

TSE adia decisão sobre uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos

No julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se é possível usar assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entende que não cabe à Corte analisar o assunto.

Por questões técnicas, ele votou para “não conhecer” a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, que prometeu devolver o caso para análise do plenário do TSE, composto de sete integrantes, na sessão da próxima terça-feira.

Câmara aprova MP do programa Médicos pelo Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Renan Calheiros é réu por corrupção

Fachin vota por tornar Renan Calheiros réu por corrupção e lavagem de dinheiro, mas decisão é adiada. Senador é acusado de ter recebido dinheiro de uma empresa para manter Sérgio Machado na Transpetro.

ONGs são suspeitas de causar incêndio no Pará

A Polícia Civil do Pará prendeu quatro integrantes de uma brigada voluntária de combate a incêndios florestais suspeitos de atearem fogo numa Área de Proteção Ambiental em Alter do Chão, em setembro deste ano, informa o G1.

Foram presos Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerver, todos integrantes da Brigada de Alter do Chão.

A entidade teria recebido R$ 300 mil, por intermédio das ONGs Projeto Saúde e Alegria e o Instituto Aquífero Alter do Chão. Parte do dinheiro, R$ 70 mil, teria sido recebida para vender à WWF imagens do fogo.

Em nota, a brigada negou as acusações e se disse “em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade”.

HOJE SERÁ CONHECIDO OS OUTROS SEMIFINALISTAS DA COPA ALEX DE FUTSAL

Já garantiram classificação para semifinais o CRUZEIRO do ASSÚ e o INDEPENDENTE de Carnaubais.   

LIDERES DE PARTIDOS DISCUTEM PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA HOJE

Líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado se reunirão nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para debater a votação de uma proposta que permita a prisão após condenação em segunda instância.

O encontro acontecerá na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também são esperados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).