EX-PRESIDENTE DO STF VAI A CÂMARA HOJE FALAR SOBRE PRISÃO EM 2ª ESTÂNCIA

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a prisão após condenação em segunda instância ouvirá nesta quarta-feira (4) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso.

Defensor da medida, Peluso é considerado por deputados o autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), em novembro.

A matéria sobre o início da execução da pena estava parada no Congresso e voltou a tramitar dias após o STF mudar de entendimento até então vigente e decidir que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.