Ministro do Supremo diz que Constituição permite aplicação de multa para restringir locomoção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (20) que a Constituição permite a adoção de medidas mais rígidas para restringir a locomoção durante a pandemia do coronavírus. O isolamento e o distanciamento social são medidas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por especialistas como métodos para conter a disseminação do vírus.

Governos estaduais e prefeituras publicaram decretos estabelecendo restrições. O presidente Jair Bolsonaro é contra punições a quem desrespeita o isolamento e defende a reabertura do comércio e a retomada das aulas nas escolas. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a restrição de locomoção pode ser feita administrativamente, sem a necessidade de entrar na área penal.