sexta-feira, 17 de abril de 2020

STF retoma nesta sexta-feira votação de MP que corta salários

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela validade imediata dos acordos individuais firmados entre empregadores e trabalhadores para redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato.
O ministro reiterou que, de acordo com a própria medida do governo, os sindicatos devem ser comunicados num prazo de até dez dias. Os outros dez ministros do STF ainda precisam apresentar seus votos. Uma nova sessão foi marcada para esta sexta-feira (17/4).

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