Bancos vão aceitar pagamento de boletos vencidos a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira (10), os bancos passarão a aceitar o pagamento de boletos de cobrança vencidos de emissão de outras instituições. Inicialmente, porém, serão processados boletos de R$ 50 mil ou mais que estejam em atraso. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os valores irão decrescer gradualmente e até o final do ano, boletos de qualquer valor que estejam vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária.

O novo sistema para os boletos de pagamento foi desenvolvido pela Febraban em parceria com as instituições associadas e tem por objetivo “aperfeiçoar o modelo atual com mecanismos que trazem mais controle e segurança a esse meio de pagamento, garantindo, dessa forma, maior confiabilidade e comodidade aos consumidores”.

Renato Duque abre mão de fortuna de 20 milhões de euros que ganhou em propinas

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque abriu mão de 20 milhões de euros que ganhou em propinas de empreiteiros. Ele mantinha a fortuna – já bloqueada – depositada em conta secreta no Principado de Mônaco. Em petição ao juiz federal Sérgio Moro, a defesa de Duque renunciou aos ativos.

“Renuncia a todo e qualquer direito sobre os valores depositados nas contas bancárias na Suíça Banco Cramer (Contas Satiras Stiftung — Drenos Corpotarion) e em Mônaco no Banco Julius Baer (Pamore Assets INC e Milzart Overseas Holdings INC); as contas que mantém no exterior em nome das off-shores Milzart Overseas e da off-shore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, com saldo de cerca de 20.568.654,12 euros”, afirmou o ex-diretor por meio de sua defesa.

Na petição, Renato Duque ‘autoriza, expressamente, a repatriação de todos esses valores’. As inofrmações são de O Estado de São Paulo.

Moreira Franco tenta, mas não é dispensado de prestar depoimento

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, tentou, mas não conseguiu ser dispensado de prestar depoimento como testemunha em uma ação penal em curso na Justiça Federal de Brasília. Ele será ouvido na condição de testemunha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A data do depoimento ainda será definida.

A defesa de Moreira queria que os esclarecimentos fossem prestados por escrito. Mas Délio Lins e Silva, um dos advogados de Cunha, insistiu que o depoimento fosse presencial. Assim, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu que Moreira terá que ir pessoalmente. Ainda será enviado um ofício ao ministro para acertar a data.

Cunha e mais quatro réus são investigados na ação que apura irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Eles são acusados de terem se beneficiado de um esquema de propina no FI-FGTS. Empresas interessadas em obter empréstimos tinham que pagar vantagens indevidas de modo a obter os recursos que queriam. As informações são de O Globo.

Tribunal Federal nega produção de novas provas pedida pela defesa de Lula

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para produção de novas provas no processo que apura a propriedade do triplex no Guarujá (SP). A defesa recorreu a habeas corpus depois que o juiz Sergio Moro negou sua solicitação, argumentando a possibilidade iminente de sentença sem a devida instrução da ação penal. Para os desembargadores, o juiz é o destinatário das provas e pode recusar a produção daquelas que considerar irrelevantes.

A defesa de Lula pedia que fossem incluídas no processo auditorias internas e externas da Construtora OAS e OAS Empreendimentos e que fossem ouvidas novas testemunhas, além de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal a respeito de investigações sobre o macro esquema de corrupção entre os anos de 2003 e 2010

Os desembargadores afirmaram que a defesa impetrou habeas corpus sem que as questões apresentadas tenham relação com o direito de ir e vir. Para eles, tem chamado atenção nas ações penais da Operação Lava-Jato a frequente utilização do habeas corpus “com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual”. As informações são de O Globo.

Quatro os homens do presidente de Temer já foram presos

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) tem sofrido importantes desfalques em sua equipe de confiança por causa de pendências policiais e judiciais que, em alguns casos, culminaram com a prisão – é o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), preso nesta segunda-feira, 3, pela Polícia Federal por suspeita de tentar barrar a Operação Lava Jato

Antes de Geddel – que caiu em novembro da Secretaria de Governo em meio a denúncias de pressão sobre o então ministro da Cultura. Marcelo Calero -, foi preso em outra investigação o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), por suspeita de propinas milionárias nas obras da Arena das Dunas, para a Copa/14.

Loures passou quase um mês atrás das grades, até que no sábado, 1, foi libertado por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. As informações são de O Estado de São Paulo.

Geddel, amigo de Temer, é transferido para superintendência da PF em Brasília

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, preso nesta segunda-feira, 3, em Salvador, foi transferido para Brasília na madrugada e está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF).

Geddel, que é amigo e ex-ministro do presidente Michel Temer, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Cui Buono?, que investiga supostas práticas criminosas na liberação de créditos e investimentos por parte de duas vice-presidências da Caixa. No pedido enviado à Justiça, a PF e o Ministério Público Federal sustentam que Geddel tem agido para atrapalhar as investigações. O objetivo seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração.

A prisão foi baseada nos depoimentos do operador Lucio Funaro e do empresário e delator Joesley Batista no âmbito da Cui Bono e atende a pedido da Polícia Federal e da Força-Tarefa Greenfield – que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono.

A prisão de Geddel, um amigo pessoal de Temer há mais de 30 anos, reacendeu a preocupação com a crise política, uma vez que a semana havia começado em um clima mais “tranquilo”, nas palavras de um aliado.

No dia da formação da CCJ, Temer recebe 22 parlamentares

Disposto a derrubar a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR) o mais rápido possível, o presidente Michel Temer (PMDB) vai usar esta terça-feira (4) para uma extensa agenda dedicada a parlamentares. No dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia os trabalhos com a escolha do relator da denúncia, Temer vai ter uma agenda com mais de 13 horas de audiência e receberá 22 parlamentares, sendo 16 deputados e seis senadores. Além disso, há uma reunião prevista com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que é da cota de ministros parlamentares e tem influência sobre o partido.

Temer quer que sua defesa seja apresentada até quarta-feira (5) na CCJ para que ela tenha condições de ser votada em plenário antes do recesso. Segundo fontes do Planalto, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira já trabalha na defesa desde que a denúncia foi apresentada por Rodrigo Janot, no último dia 26. Segundo um auxiliar do presidente, Mariz deve destacar que as provas – como a gravação com Joesley Batista – são ilícitas e que há vício na origem da denúncia.