Deputado Souza Neto, acusado de fraude, tem R$ 1,2 milhão bloqueados em bens

O juiz da 1ª vara cível de Areia Branca, Antonio Borja de Almeida Júnior, mandou bloquear do deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza Neto”, o valor de R$ 1,296 milhão em bens. O parlamentar é acusado de fraudar licitações nas contratações de bandas para o Carnaval em 2011, quando era prefeito daquele município da chamada Costa Branca do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público do Estado interpôs ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado Souza Neto em outubro de 2013, depois de receber uma denúncia anônima, que também envolveu outros réus – A.C. Produções e Eventos Ltda., Saia Rodada Promoções Artisticas Ltda., Aliomar Amorim M.E., Aliomar Amorim, Antônio Alves da Silva, Ricardo Adriano de Macedo Moura e José Eduardo Marques Rebouças, além do deputado Souza.

Segundo o MP, o então prefeito contou com o auxílio do do à época presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Adriano de Macedo Moura e outro membro da CPL do município, José Eduardo Marques Rebouças para “frustrar a licitude dos processos de inexigibilidade, causando prejuízo ao Erário Municipal”. Com informações da Tribuna do Norte.

Pesquisa do governo Temer mostra desaprovação em todas as áreas

As pesquisas internas do governo mostram que a atuação da administração de Michel Temer é negativa em todas as áreas. A política contra o desemprego é desaprovada por 74%. O combate à fome e à inflação, por 69%.

Só 6% acham que a economia está melhorando sob Temer. Do total, 42% dizem que sua situação está pior agora do que há seis meses.

Entre tantos números desanimadores, coletados pelo Ibope, um é positivo para Temer: caiu o percentual de pessoas que acham que o governo está piorando. Eram 43% em maio e agora são 28%. E 40% acreditam que sua situação pessoal vai melhorar.

Uma outra pesquisa, do MDB, será feita de forma aprofundada em todos os Estados para que o presidente rode o Brasil com discursos afinados para cada plateia. Parte da equipe de Temer segue acreditando numa recuperação que pode colocá-lo no páreo para a reeleição, caso a economia reaja. As informações são da colunista Mônica Bérgamo – Folha de São Paulo.

Sem reforma, próximos governos não vão aguentar, diz Temer

O presidente Michel Temer (MDB) acredita que as reformas feitas pelo seu governo “já causaram efeito” e “deram resultados”. Para ele, “é preciso o fechamento da reforma da Previdência”. Ele deu uma entrevista à rádio Jornal, de Pernambuco, nesta sexta-feira. “Os próximos governos não vão aguentar [se não houver reforma]”, sustentou. “Estamos pensando em quem vai se aposentar, no servidor público, para não acontecer o que aconteceu em muitos Estados brasileiros”, disse.

Temer também respondeu perguntas sobre a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho. “Sou muito obediente às decisões judiciais, mas também sou das competências conferidas pela Constituição à Presidência da República”, afirmou.

“A Constituição confere ao presidente a competência privativa de nomear ministros”, acrescentou, se dizendo confiante na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Valor Econômico.

Supremo veta aditivo, mas abre brecha à indústria do cigarro

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (1º), uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe aditivos de sabor e aroma em cigarros. Mas abriu brecha para a indústria tabagista buscar apoio em instâncias inferiores. O tema dividiu o plenário da Corte, com cinco ministros se posicionando a favor da resolução e outros cinco, contra.

A decisão do STF, no entanto, não tem caráter vinculante. Ou seja, na prática, as indústrias ainda poderão recorrer a instâncias inferiores e eventualmente obter liminares favoráveis ao uso de aditivos em cigarros.

O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não votou Em meio ao impasse, a Corte manteve na prática os dispositivos da Anvisa, por não haver os seis votos necessários para derrubar a norma – mínimo de votos exigido na legislação para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do poder público.

O julgamento, iniciado em novembro, girou em torno de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a resolução da Anvisa. No centro do debate, estava a discussão sobre os limites de atuação de agências, segundo a Agência Estado.

Caixa concedeu crédito a estados com garantias proibidas por lei

A Caixa concedeu empréstimos a estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores.

O artigo 167 da Constituição veda a vinculação de receitas futuras com impostos (como IPTU, por exemplo) a financiamentos bancários. O mesmo vale para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) – que são transferências feitas pela União ao dividir a arrecadação de impostos federais com os demais entes federativos.

A única exceção é quando o empréstimo tem aval do Tesouro Nacional. Nesse caso, municípios e estados podem colocar as receitas tributárias ou com os fundos de participação como “contragarantia” – ou seja, se o empréstimo não for honrado, a União paga ao banco, mas fica com as receitas tributárias. As informações são de O Estado de São Paulo.

Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia no plenário do STF, que marcou o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou. As informações são da Agência Brasil.

Quartas de finais do Campeonato de Blocos

Atenção torcedor muita emoção no Ginásio de Esporte de Carnaubais com as quartas de finais do Campeonato de Blocos.
Lembrando que se os jogos terminarem empatados terá decisão por Pênaltis.
Hoje quinta feira 01/02 
1º Jogo Só kb Nós x Os Moleques 20:00
2º Jogo Extravasa x Os Corruptos 21:00