Zenaide Maia defende manutenção de regras para garantir aposentadoria especial

   Durante toda terça-feira (01), a senadora Zenaide Maia tentou reverter a situação das aposentadorias especiais, que correm o risco de serem extintas, com a aprovação do texto apresentado pelo relator da Reforma da Previdência. Por sugestão da senadora, foi apresentado destaque de bancada para aprovação, em separado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ, para conversão de tempo especial com adicional de até 40% (periculosidade e insalubridade) para a aposentadoria comum, beneficiando todos os trabalhadores que atuam expostos ao perigo e a agentes nocivos à saúde. O destaque não foi aprovado na CCJ.

À tarde, Zenaide fez um pronunciamento no Plenário defendendo a aposentadoria especial. O destaque apresentado pelo Pros em Plenário visa extinguir a exigência de idade mínima para ter acesso à aposentadoria especial em decorrência da efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde. “Entendemos que a imposição de idades mínimas e o sistema de pontos agregado ao tempo mínimo de contribuição fazem por extinguir, na prática, a aposentadoria especial”, argumenta.

“A ciência do que homem ou mulher que trabalhe ambiente insalubre e de periculosidade não deve cumprir idade mínima, e mas apenas permanecer por tempo máximo determinado naquele ambiente insalubre. Não se pode impor idade pois estamos condenando esses trabalhadores a não ter direito de se aposentar. Eu não concordo com isso. Essa Reforma da Previdência é cruel, não dá vez a quem trabalha. E é o trabalhador quem leva esse País”, declarou a senadora.

Nova fase da Lava-Jato mira auditores e analistas da Receita Federal. 14 presos

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem 14 mandados de prisão nesta quarta-feira contra auditores e analistas da Receita Federal. No total, são nove prisões preventivas e cinco temporárias. O principal alvo é o auditor Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava-Jato do Rio.

Em três anos de Lava-Jato no Rio, os investigadores não haviam visto ousadia parecida. O enriquecimento ilícito de réus da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de matéria-prima para um esquema de extorsão praticado por auditores fiscais da Receita Federal. 

O grupo usava peças de inquéritos e de processos, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal. A operação de hoje tem nove alvos de mandado de prisão preventiva e cinco de temporária.

Para frear a ousadia dos fiscais, outra ousadia. Com a autorização da Justiça, a força-tarefa da Lava Jato recorreu à chamada “ação controlada”: atrasou propositalmente a prisão em flagrante para registrar todas as etapas do golpe, da abordagem inicial ao depósito de propina em banco português.

O esquema foi descoberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.

De acordo com as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado. Ricardo era tido pelos investigadores como o maior operador de fundos de pensão no país.

Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.

As negociações para o pagamento da propina, conduzida pelo analista Marcial, foram, gravadas secretamente pela Polícia Federal no escritório de Ricardo no Leblon. Os agentes também gravaram encontros suspeitos de Canal em restaurante da Barra da Tijuca. A investigação envolveu também vídeos das reuniões, interceptações telefônica e telemática e comprovantes de transferências internacionais em dinheiro. O trabalho contou com o apoio da Corregedoria da Receita Federal. O MPF apurou ainda que os alvos da extorsão não se limitavam a investigados na Lava-Jato.

O alvo principal da operação de hoje é o auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, de 48 anos, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato. Apontado como chefe do esquema, ele já foi citado nominalmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma entrevista como a pessoa que  “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal negou que o ministro e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão.

– Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer (a investigação). O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava-Jato? – afirmou o ministro em entrevista no mês de junho à GloboNews em que cita Marco Aurélio.

Quando Gilmar deu as declarações citando vínculo entre Marco Aurélio e a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o auditor fiscal já era investigado pelos próprios procuradores do grupo, que nada podiam falar para rebater a afirmação do ministro. Marco Aurélio foi um dos servidores da Receita que movimentou o dossiê sobre Gilmar. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes se referiu a ele no documento em que determina o depoimento de seis auditores fiscais, entre eles, o próprio Marco Aurélio.

Pelo menos um dos dossiês elaborados pela equipe de auditores que investigou o Gilmar e outros 133 agentes públicos foi enviado para Marco Aurélio, como informa documentos enviados à Procuradoria-Geral da República pela própria Receita Federal. A PGR questionou o órgão sobre a fiscalização feita sobre o ministro bem como a divulgação ilegal de seus dados na imprensa.

Congresso participa da campanha Outubro Rosa Fonte: Agência Senado

O acendimento, nesta terça-feira (1º), das luzes cor-de-rosa que iluminarão o prédio do Congresso Nacional durante todo este mês marca a adesão do Senado ao Outubro Rosa, campanha mundial realizada para alertar sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a adesão do Senado à campanha, apoiando a iniciativa da Procuradoria da Mulher do Senado Federal.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres em todo o mundo, representando quase um terço dos casos da doença. No Brasil, as estimativas do INCA apontam que em 2019 quase 60 mil mulheres desenvolverão esse tipo de câncer.

Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos

Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

EM CLIMA DE REVANCHE RIVER PLATE X BOCA JUNIORS ABREM AS SEMIFINAIS DA LIBERTADORES HOJE

Sedento para se vingar da derrota no Bernabéu, o Boca Juniors chega com um elenco completamente diferente do ano passado. A começar pelo banco de reservas: Gustavo Alfaro assumiu o comando do time no lugar de Schelotto e vem com uma mentalidade mais defensiva do que seu antecessor. E sabendo que precisa conseguir a revanche sobre o maior rival.

Quando cheguei sabia que não seria fácil, comandar um time em que muitos queriam sair. Reconstruir uma realidade depois de um golpe muito duro. Mas estou muito contente e satisfeito com o trabalho que estamos fazendo – disse Gustavo Alfaro.

Pelo lado do River, poucas mudanças e a manutenção de Marcelo Gallardo, que é mais ídolo do que nunca da torcida millonaria. 

Vivendo situações distintas nos dois clubes e com propostas de jogos antagônicas (Gallardo é adepto de um futebol mais ofensivo), ambos treinadores, entretanto, possuem algo em comum: esconder as escalações.

Com muitos jogadores voltando de lesão, entre eles Ábila e Salvio, o técnico Gustavo Alfaro não deu muitas pistas sobre qual será o 11 inicial do Boca no Monumental, deixando para a imprensa especular.

Além de ser o atual campeão, o River Plate chega credenciado por ser o único time invicto na atual edição da Libertadores. Mas uma campanha recheada de empates: sete em dez partidas. O Boca Juniors, por sua vez, teve uma derrota (3 a 0 para o Athletico-PR na fase de grupos). O lado curioso é que, apesar de ser uma equipe mais defensiva, fez mais gols que o River: 16 a 13. Os dois foram vazados seis vezes cada um.


21:30 RIVER PLATE  X BOCA JUNIORS 

SENADO DEVE VOTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 1º TURNO HOJE

A votação em primeiro turno do texto principal da reforma da Previdência está prevista para o fim da tarde desta terça-feira (1º) no Senado.

Antes de ir ao plenário, contudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que deve ocorrer no período da manhã. A discussão deve se estender até o meio da tarde.

O texto altera as regras para o acesso a aposentadorias e a economia prevista com a proposta é de R$ 870 milhões em 10 anos.

Em cinco meses, 350 empresas simples de crédito são criadas no país

Nos últimos cinco meses, 350 empresas simples de crédito (ESCs) foram criadas no país, uma média de duas por dia. O novo modelo de pessoa jurídica, espécie de microfinanceiras locais, autorizado por lei desde, possibilita aos proprietários de micro e pequenas empresas obter crédito com juros mais baixos e menos burocracia. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o novo modelo deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e na economia do país. O balanço apresentado pelo Sebrae mostra que apenas dois estados ainda não possuem esse novo modelo de negócio: Acre e Rondônia ainda não contam com nenhuma ESC.

São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 121 ESCs em operação. Paraná vem na segunda colocação (28), seguido de Minas Gerais (26), Santa Catarina (25) e Rio Grande do Sul (23).

O balanço mostra que o capital total de todas as ESC no Brasil é de R$ 168 milhões, sendo o menor de R$ 4 mil e o maior de R$ 10 milhões. De acordo com o levantamento, o aporte mais frequente nesse tipo de financeira local é de R$ 100 mil.

Meta é de mil empresas até o ano que vem

A expectativa do Sebrae era de que o número de empresas chegaria a 300 até o fim de 2019. A meta é somar mil empresas até 2020.

“Assim como a criação do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, a Empresa Simples de Crédito foi uma das grandes vitórias dos pequenos negócios, que agora têm um acesso mais fácil ao crédito, sem a burocracia das instituições financeiras e os juros altos”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas podem abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida é de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

Conforme pesquisa do Sebrae realizada em 2018, só 14% dos pequenos negócios tomaram novos empréstimos em bancos tradicionais. O levantamento também indicou que 61% avaliam que o serviço é ruim ou muito ruim, sendo a pior avaliação dos últimos seis anos. A principal dificuldade para 47% dos entrevistados é a taxa de juros muito alta.