Congresso derruba vetos de Temer e causa impacto de R$ 13 bi no Orçamento

O Congresso Nacional retomou nessa terça-feira, 3, uma série de medidas que já haviam sido vetadas pelo presidente Michel Temer e que têm um impacto negativo de R$ 13 bilhões no Orçamento deste ano. Estão na lista o programa de parcelamento de dívidas (Refis) para micro e pequenas, a reformulação da carreira dos agentes comunitários de saúde e o refinanciamento das dívidas rurais (Funrural).

A pauta incluía 16 vetos, cada um deles com vários dispositivos. Um integrante da área econômica informou que a derrubada em bloco das proibições pode representar uma perda de R$ 10 bilhões para arrecadação da Receita Federal este ano. O Tesouro Nacional poderá perder outros R$ 3 bilhões.

Na cerimônia de filiação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao MDB, no início da tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) já havia dado o tom do que seria a sessão parlamentar. Depois que o presidente Michel Temer e Meirelles já tinham deixado a sede do partido, Eunício disse, sem disfarçar a irritação, que a área econômica “não manda” na pauta do Senado.