Governo cancela contrato com banca do concurso da Polícia Civil do RN

A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Searh/RN) publicou uma portaria revogando o processo licitatório para contratação do Instituto Acesso para realização do concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. A publicação determina ainda a suspensão da portaria que criou a Comissão de Especial designada para realização do concurso. Veja aqui.

A medida aconteceu após questionamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Adepol), Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do RN (Assesp).

No início deste mês, a DPE havia aberto um procedimento preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação da empresa. Em ofício, a Defensoria alertou que o Instituto Acesso responde a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por supostas irregularidades na aplicação da prova para concurso de professor daquele Estado.

São investigados possível violação de lotes de provas, duplicidade de questões na prova e ausência de lista de presença para candidatos. Os indícios levaram à suspensão do certame, por decisão da Justiça. Também foi formalizado pedido de anulação das provas aplicadas. No mesmo período, o MPRN recomendou à Searh a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil.