TCE suspende licitação relativa a ampliação da rede de gasodutos da Potigás

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu os atos da licitação 002/2018, cujo objetivo é contratar empresa para ampliação da rede de gasodutos da Potigás. A suspensão ratifica decisão anterior, monocrática, da conselheira Maria Adélia Sales.

Segundo os termos do voto da relatora, que foi acatado pelos demais membros da Primeira Câmara, a Potigás deve se abster de realizar a contratação decorrente do processo licitatório até novo pronunciamento da Corte de Contas. Na licitação, a empresa Vipetro Construções e Montagens venceu a disputa com uma proposta de R$ 9 milhões. A empresa Construtora e Incorporadora RR LTDA apresentou proposta de R$ 8,2 milhões, mas foi desclassificada por falhas formais.

O voto aponta que “na atividade de julgamento de recurso administrativo apresentado em face da habilitação da empresa representante, conferiu desarrazoado peso a questões formais em detrimento do aproveitamento da proposta mais vantajosa” e que “ a direção do órgão de origem desclassificou uma proposta mais vantajosa, o que pode resultar em um dano ao erário na monta de R$ 822.729,22”.

A Potigás deve comprovar o cumprimento da medida num prazo de 10 dias, como também enviar cópia integral da licitação num prazo de 15 dias. Caso seja preciso realizar uma contratação emergencial, é preciso “ter como parâmetro os custos e os quantitativos do instrumento contratual anteriormente executado, de idêntico objeto ao ora analisado, vigente até o dia 18.09.2018, evitando-se, assim, futuras apurações de responsabilidade baseadas na legislação de regência”.