Regra de ouro é o nome dado ao inciso III do artigo 167 da Constituição Federal. Estabelece que o governo não pode, sem autorização do Congresso Nacional, emprestar dinheiro para pagar despesas correntes, como salários do funcionalismo, aposentadorias, benefícios previdenciários, assistenciais, subsídios e coisas do tipo.
O espírito da regra de ouro é evitar a explosão da dívida pública. Governo que empresta dinheiro para pagar despesas correntes corre o risco de se endividar ilimitadamente, sem jamais ter como pagar.
Não fosse a regra de ouro, o Brasil viveria uma situação comparável à de alguém que pode tomar dinheiro emprestado no banco para comprar comida, pagar aluguel, conta de luz ou telefone. Se não tem dinheiro nem para pagar as contas, quando terá para as dívidas?
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