O recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deve reforçar o movimento pela antecipação do julgamento da Corte sobre o uso de dados do Coaf, Banco Central e Receita Federal para agosto. Na semana passada, Toffoli suspendeu investigações nas quais dados financeiros e fiscais detalhados tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial.
Antes mesmo do recurso, o próprio ministro Toffoli já sinalizava internamente a possibilidade de antecipar de novembro para agosto a análise do caso em plenário. Há o reconhecimento de ministros do Supremo que diante da paralisação de várias investigações em andamento, a Corte precisa se posicionar rapidamente.
No recurso, a própria Dodge pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão, quais processos ficam paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro. A procuradora argumenta que a decisão de Tofolli foi mais ampla do que a discussão original do recurso que espera análise da Corte e em que houve o pedido por parte da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A PGR afirma que o caso tratou de contribuintes multados pela Receita em 2003, e não sobre compartilhamento do Coaf.
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