Governo do RN liberou apenas 13% das emendas parlamentares obrigatórias

Entre janeiro e novembro deste ano, o governo estadual liberou  13% do valor das emendas parlamentares obrigatórias aprovadas em 2018 com o atual orçamento. As verbas chegam a R$ 6 milhões de R$ 43 milhões previstos, segundo informações da Controladoria-Geral do Estado. A justificativa do Estado é o desequilíbrio fiscal, entre receitas e despesas.

As emendas obrigatórias são incluídas anualmente pelos deputados no orçamento do Estado de maneira individual. Cada um dos 24 parlamentares tem direito a R$ 1,8 milhão para ser destinado a obras, projetos ou instituições.

Neste ano, a média de valor liberada por deputado até novembro chega a R$ 250 mil. As eventuais verbas liberadas em dezembro não estão disponíveis para consulta porque o mês não foi concluído, mas, de acordo com o secretário de gestão de projetos, Fernando Mineiro, a maioria das transferências estão sendo feitas este mês.