sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

RELATOR VÊ PONTOS POLÊMICOS NA PEC DE PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, afirmou em entrevista que ver pontos polêmicos na proposta. Segundo Trad, esses pontos têm gerado discussões entre os parlamentares.

A PEC está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, e o relatório de Trad sobre o tema ainda terá de ser apresentado e votado. O texto a ser aprovado pela comissão será enviado para votação no plenário da Casa.

Segundo Trad, um dos debates mais acalorados sobre a PEC tem relação com a extensão da proposta. Isto é, se a prisão em segunda instância pode ser determinada somente na questão penal ou também nas demais, como a tributária.

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