Aprovada complementação de fundos de estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou noite de ontem dois projetos para aliviar as contas de empresas e de estados e municípios durante a crise do novo coronavírus no país.

Além de aprovarem uma proposta para garantir que repasses dos fundos de participação de estados e municípios não sejam inferiores aos do ano passado, os deputados aprovaram proposta para criar um “regime emergencial” para pagamento de tributos federais para empregadores.

O projeto obriga a União a complementar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de emergência em saúde pública por causa da Covid-19 no país.