Processos contra partidos do petrolão param no TSE

Os processos no TSE que apuram se PT, PMDB e PP foram beneficiados com recursos desviados da Petrobrás ainda não avançaram na Corte. As ações podem levar à suspensão de repasses do Fundo Partidário e até a extinção dos partidos.

Em agosto, o Ministério Público Eleitoral pediu que as provas colhidas no âmbito da ação contra a chapa de Dilma-Temer – incluindo o depoimento de delatores da Odebrecht – fossem compartilhadas. Três meses depois, os ministros Rosa Weber (relatora do caso do PT e do PP) e Luiz Fux (relator do PMDB) não decidiram o que fazer.

Outro lado. Procurados na noite de sexta, os gabinetes dos ministros não responderam à Coluna até a conclusão desta edição. 

As informações são da coluna do Estadão.

Salário dos juízes estará no site do CNJ a partir de dezembro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que, até dezembro, o vencimento de magistrados brasileiros estará disponível no site do conselho. Cármen prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ que atua na elaboração de estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.

Em agosto, a ministra assinou uma portaria que obriga Tribunais de Justiça a enviar os dados sobre os pagamentos de juízes, depois da polêmica provocada com os altos valores pagos a juízes do Mato Grosso.

No entanto, ao receber a papelada, o CNJ esbarrou em tabelas com formatos diferentes e variadas formas de informar os contracheques dos juízes, o que fez o conselho elaborar uma planilha padronizada para organizar melhor as informações.

Bolsonaro ‘namora’ banqueiro para comandar Fazenda

O pré-candidato à Presidência da República e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nessa segunda-feira (27) que conversa com o economista Paulo Guedes para ser seu ministro da Fazenda, caso seja eleito em 2018. Segundo o deputado, ambos estiveram juntos em duas oportunidades, em encontros que duraram aproximadamente oito horas.

“Ainda não existe um noivado entre nós, mas um namoro”, disse Bolsonaro em evento promovido pela revista “Veja” em São Paulo. “Se a gente teve um segundo encontro, é porque houve uma certa simpatia”, completou.

Bolsonaro disse que procurou alguém crítico a planos econômicos passados, como o Cruzado e o Real. Ele e Guedes conversaram sobre a Previdência, sobre como arrecadar mais com menos impostos, sobre como diminuir a dívida pública, entre outros assuntos. O economista é um dos fundadores do banco Pactual e do grupo financeiro BR Investimentos.

Alckmin diz que aceita presidir o PSDB

Após jantar com Marconi Perillo e Tasso Jereissati, o governador Geraldo Alckmin disse que aceita presidir o PSDB para “fortalecê-lo”. “Topo”, afirmou.

Se o meu nome puder unir o partido, fortalecer o partido, como vigoroso instrumento de mudança para o Brasil, é nosso dever”, afirmou na noite desta segunda-feira (27). “Vamos estar à disposição.”

O PSDB tem marcada convenção no dia 9 para eleger sua nova Executiva. Perillo, governador de Goiás, e Tasso, senador pelo Ceará, retiraram suas candidaturas a presidente do partido em acordo com Alckmin.

Favorito entre tucanos para disputar o Planalto, o governador paulista evitou comentar como se comportará, caso assuma o PSDB, em relação ao PMDB e ao governo Michel Temer. 

As informações são da Folha de São Paulo.

Revisar o foro agilizará a Lava Jato, diz Cármen Lúcia

Presidente do STF afirma que processos da operação precisam ser julgados e também defende as delações

Elaine Cantanhêde e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse ao Estado que a revisão do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato e defendeu todas as outras medidas consideradas fundamentais pela força-tarefa para o êxito da operação: delação premiada, prisões preventivas e execução de pena após condenação em segunda instância. Nenhuma delas é unanimidade no STF.

A ministra, porém, alertou contra excessos: “A corrupção precisa ser combatida, e a lei, cumprida. Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei”.

Alvo de ataques pelo desempate no julgamento que delegou ao Legislativo autorizar ou não a suspensão de mandatos, Cármen fez uma autocrítica. Admitiu que seu voto foi “extremamente conturbado”: “Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de Poderes”.

Isso, porém, não justifica os deputados do Rio usarem o julgamento do STF para soltar três colegas: “Confundiram para confundir”.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista

A votação sobre o foro privilegiado foi, de certa forma, um reencontro do Supremo com a opinião pública? 

Pode ter sido um reencontro, mas por coincidência, porque ele não foi pautado por isso. Já vinha desde maio, teve um pedido de vista, foi liberado agora no final de setembro e imediatamente coloquei na pauta porque é importante.

O decano Celso de Mello antecipou voto para ratificar a maioria expressiva, quebrando o Fla-Flu do STF. Foi um recado para a sociedade? 

Sim. Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança. Com 6 a 5, uma mudança de ministro pode gerar nova mudança de jurisprudência.

A revisão do foro vai resolver todos os males da Justiça brasileira? 

Não, um juiz de primeiro grau não resolve tudo, mas muda a forma e pode ser mais rápido na prestação da jurisdição. Além disso, numa República, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Você não pode, já no artigo primeiro da Constituição, ter estabelecido a República, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar.

‘Justiça se transformou em espetáculo’, diz Eros

“Nem vejo TV Justiça porque não quero nem lembrar que trabalhei lá.” A declaração é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, que disse estar de “pleno acordo” com a conclusão da tese de doutorado do economista Felipe de Mendonça Lopes. Eros lamentou que “a Justiça virou um espetáculo” e afirmou que o motivo é, de fato, a transmissão das sessões ao vivo.

O ex-ministro entrou na Corte em 2004, dois anos depois da criação da TV Justiça, e saiu em 2010. Segundo contou, à sua época, era “discreto”. “A Justiça se transformou em um espetáculo. É diariamente”, afirmou.

Eros lembrou de um episódio que considera “emblemático” dessa espetacularização. Um dia de sessão no plenário, algum magistrado falava sem parar, quando foi interrompido pelo então ministro Nelson Jobim: “Já entendemos o que o senhor quer dizer. Está claro”. Em resposta, o tal ministro disse: “Não estou falando para os senhores”. Estava claro, para Eros, que o colega falava para os telespectadores. 

As informações são de Marianna Holanda, O Estado de S. Paulo.

Venda da Eletrobras enfrenta resistência dos caciques políticos

A privatização da Eletrobras dificilmente passará no Congresso até 2018. Caso passe, será porque o governo aceitou pagar uma conta alta para as bancadas estaduais e caciques políticos que ainda controlam as indicações da estatal.

A avaliação é de analistas, empresários e representantes de entidades do setor elétrico, que veem um cenário adverso para a privatização da empresa com a proximidade das eleições e resistência forte dentro da Câmara e do Senado, tanto na oposição quanto na base.

“A negociação vai passar por uma reorganização do poder. Principalmente as filiadas da estatal continuam sendo importantes cabides políticos”, diz o diretor de estratégia da consultoria política Arko Advice, Thiago Aragão.

A moeda de troca poderá vir em forma de cargos em estatais de outros setores e projetos menores de infraestrutura, inclusive as do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), segundo analistas. 

As informações são da Folha de São Paulo.