Manifesto de juízes e promotores defende execução da pena em segunda instância

Um documento assinado por 130 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, em que defendem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, deverá ser protocolado no Supremo Tribunal Federal.

A manifestação –uma Nota Técnica– foi divulgada no site O Antagonista pelo jornalista Diego Amorim, nesta terça-feira (3), às 23h.

Os signatários entendem que houve quebra da ordem jurídica na sessão da Segunda Turma do STF, no dia 26 de junho, quando –entre outras decisões– o ministro Dias Toffoli, seguido por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, concedeu liminar de ofício para soltar o ex-ministro José Dirceu.

“Nenhum tribunal, nem mesmo a mais alta Corte, seja por ministros individualmente, seja por suas Turmas isoladas, pode alegar que ‘a decisão vale apenas para o processo em questão’, a pretexto de afastar a aplicação da jurisprudência uniformizada do Plenário, sob pena de se degradar inescusavelmente a ordem Constitucional”, afirma o documento. Frederico Vasconcelos – Folha de São Paulo