Nova Lei de Licitações favorece conglomerado de empresas da família de relator

Deputado João Arruda (MDB-PR) incluiu regra sob medida para beneficiar seu sogro e sua mulher

Relator do projeto de lei que revoga a Lei de Licitações (8.666/1993) e cria uma nova norma para concorrências públicas no Brasil, o deputado federal João Arruda (MDB-PR) encampou em seu relatório regra sob medida para beneficiar conglomerado de empresas controlado por seu sogro e sua mulher.

Um dos artigos prevê que, nos casos de obras de grande vulto, será exigido de empreiteiras contratadas pelo poder público um seguro-garantia de 30% do valor inicial do contrato. Ele serve para cobrir obrigações das empresas, inclusive as multas e indenizações em caso de interrupção dos empreendimentos.

Se o texto passar, as seguradoras vão faturar mais e a tendência é de que as obras públicas encareçam —atualmente, o percentual do seguro-garantia varia de 5% a 10%.

A mudança na legislação se inspira em modelo já adotado no exterior, como nos Estados Unidos e na Europa, e é um lobby do setor de seguros. 

Fábio Fabrini e Angela Boldrini – Folha de São Paulo