Conheça o plano de recuperação fiscal do Governo do RN

O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte seis decretos assinados pela governadora Fátima Bezerra (PT) e que são as primeiras ações da nova administração dentro de um plano de recuperação fiscal do estado. Os decretos já começaram a valer a partir da publicação.

De acordo com o governo, as medidas visam a redução de custos para reequilibrar as finanças estaduais e outras medidas ainda serão apresentadas. Confira abaixo o que prevê cada decreto.

Decreto de calamidade financeira

O decreto nº 28.689 estabeleceu estado de calamidade financeira no estado. De acordo com o documento, os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da Administração Pública Estadual deverão adotar medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo os serviços essenciais, para que não sofram descontinuidade.

Por si só, o decreto não autoriza a dispensa de licitação nos contratos.