Lei proíbe capacetes e mascaras em postos de combustíveis em Natal

Uma nova lei municipal de Natal proíbe o uso de capacetes nos postos de combustíveis, além de máscaras e outros objetos que possam cobrir o rosto em eventos e manifestações na capital potiguar. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).

A Lei N.º 6.885 de 16 de abril não permite o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, boné, gorro, máscara, adereço, acessório, peça de vestuário ou outro tipo de objeto que oculte a face ou dificulte a identificação do usuário, nos estabelecimentos públicos ou privados abertos ao público.

"Em postos de combustíveis, o objeto que oculte a face ou dificulte a identificação do usuário deverá ser retirado, pelo usuário, antes da faixa de segurança para abastecimento", diz a lei. Os postos terão um prazo de 30 dias para fixar placas informando da proibição.