Após decreto de Bolsonaro, sistema S terá de detalhar suas contas
As empresas do chamado Sistema S deverão detalhar suas contas na internet, conforme as regras já aplicadas ao setor público, determinadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A determinação está em decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
De acordo com o decreto (9.781/2019) publicado em maio, as novas regras entram em vigor em 90 dias, ou seja, em agosto, mas a data inicial das prestações de contas, e o período englobado, ainda não foram definidos. "Ato conjunto da CGU e Ministério da Economia disciplinará essa questão", informou a Controladoria-Geral da União.
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