Pena no segundo grau deve valer também para outras áreas

Rodrigo Maia prometeu instalar hoje a comissão especial da prisão em segundo grau.

O texto estabelece que a execução da pena ocorra não apenas na área criminal, mas nas outras esferas, como cível e tributária.

Alex Manente disse para O Globo:

“Já há uma construção, já existia essa discussão. E a maioria dos deputados entendeu que era algo positivo, para a gente não trazer o casuístico exclusivamente para a área criminal. Isso traria uma simetria para a relação entre as esferas e não postergaria decisões que demoram 20, 25 anos nas esferas que não são a criminal.”