Partidos descumprem regra do TSE

Ministro é o relator da ação que discute se pessoas sem filiação podem disputar eleições

Partidos descumprem uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantêm estruturas de direção pelo país que fortalecem o poder dos líderes nacionais e estaduais das legendas. Uma resolução da Corte de 2015 determinou que os partidos reduzissem o número de comissões provisórias – executivas criadas em cidades e Estados onde o partido acaba de se instalar e que devem durar no máximo 120 dias.

A abertura dos comitês temporários é permitida, mas muitas siglas abusam do recurso para manter como lideranças locais pessoas nomeadas por seus “caciques”, enfraquecendo o papel dos filiados.

Como esses dirigentes não são eleitos nem cumprem mandatos – e ainda podem ser trocados a qualquer momento por decisão de instâncias superiores –, isso contribui para a ausência de democracia interna nas siglas.

A avaliação é tanto do TSE quanto de organizações que cobram mudanças para tornar os partidos menos sujeitos à ação de “donos”. As consequências, dizem, vão desde a baixa renovação de quadros até a limitação para lançamento de novos candidatos, já que as cúpulas detêm o poder de escolha. 

As informações são de O Tempo>