Toffoli mantém ação de Lula sobre sítio nas mãos de Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal negou, em decisão publicada nesta quinta-feira, 3, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia.

Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias (o valor da causa não está indicada na petição inicial). Após esse período, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-geral da República (PGR).

A liminar pedia para que Toffoli suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a ação do Sítio e remete-lo à Justiça Federal de São Paulo, “declarando-se a nulidade de todos os atos praticados” no processo.

Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – que embasou a reclamação de Lula – não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista. 

As informações são de Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.