TSE determina que partidos devolvam R$ 13 milhões aos cofres públicos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas de 30 siglas.

Os valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas de 2012 apreciadas nos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhão), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política. 

As informações são de Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.