Justiça da África do Sul libera uso pessoal de maconha
A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18) descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime.
A lei que proíbe o consumo de maconha em casa por parte de adultos é “inconstitucional e, por consequência, nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Joannesburgo.
“Não será mais crime para um adulto consumir, ou possuir, maconha a título privado para seu consumo pessoal em casa”, completou.
A corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.
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