Ministério Público pede intervenção e extinção da Casa do Estudante de Natal

O Ministério Público pediu a extinção da Casa do Estudante, que fica na Zona Leste de Natal. De acordo com a ação civil pública do MP, a casa não tem administração, não tem controle de moradores e não há como saber se quem mora lá é, de fato, estudante. Os promotores querem que haja uma intervenção judicial para conduzir o fechamento da entidade.

O Governo do Estado foi procurado para se pronunciar sobre o caso, contudo ainda não respondeu.

Segundo o MP, a última diretoria da Casa do Estudante do Rio Grande do Norte foi registrada em 2010 e, desde 2011, ao final do mandato dos diretores, não há administração. “Assim sendo, atualmente a entidade encontra-se acéfala. Não existe pessoa estatutariamente responsável pela administração da demandada Casa do Estudante do Rio Grande do Norte para tomada de decisões necessárias ao andamento da entidade, e especialmente quanto a manutenção do seu único patrimônio, consistente no prédio histórico e tombado que lhe serve de sede”. Argumenta o Ministério Público. G1 RN