STF considera ensino domiciliar ilegal no 

Brasil

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a possibilidade de haver homeschooling no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola.

Esse julgamento, finalizado nesta quarta-feira, 12, foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria considerou que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País.

O julgamento teve uma única posição favorável à prática, a do relator Luís Roberto Barroso; houve um grupo pela corrente que considera o ensino domiciliar inconstitucional; e uma ala de ministros que entendeu que o parlamento seria o local adequado para discutir a prática – posição vencedora.

O primeiro voto sobre o tema foi o do relator, Barroso, proferido na semana passada. Em sua análise, o ministro estabelecia parâmetros para a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, como a notificação das Secretarias Municipais de Educação, submissão das crianças a avaliações periódicas e a determinação de matrícula oficial, caso não houvesse melhoria no rendimento do aluno. 

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Teo Cury, O Estado de S.Paulo