segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Presidente Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral

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Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19).
Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

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