Rede e Podemos vão ao STF contra projeto que cria fundo eleitoral

Líderes da Rede e do Podemos no Senado decidiram judicializar o processo de votação do projeto aprovado na Câmara que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Rede e Podemos tentam convencer os senadores do Cidadania a aderirem ao movimento. Na votação na Câmara, foram suprimidos apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma: a permissão de que os partidos pudessem corrigir erros na prestação de contas até o julgamento na Justiça, outro que aumenta o prazo para a prestação e correção de contas partidárias e um terceiro que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.