Justiça manda MPF especificar que ações quer que governo tome sobre vazamento

Justiça Federal de Sergipe mandou o Ministério Público Federal explicar o que quer com o pedido de acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) para limpar as praias do Nordeste, invadidas por petróleo vazado em alto mar. O MPF acusava a União de não ter acionado o plano, o que o governo desmentiu em sua manifestação à 1a Vara Federal de Sergipe.

De acordo com decisão da juíza Telma Maria dos Santos Machado, o governo informou diversas medidas que já tomou para a limpeza das praias e contenção dos danos, e o pedido do MPF foi genérico. A decisão foi de intimar o MPF para que especifique quais ações quer ver implementada e para que arrole no polo passivo da ação todas as entidades responsáveis pelo PNC.

Em sua ação, o MPF não incluiu entre os órgãos responsáveis pelo PNC o Ibama e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ambos fazem parte do Grupo de Acompanhamento e Avaliação, responsável por acionar, acompanhar e avaliar os trabalhos do PNC, nos termos do Decreto 8.127/2013.