sexta-feira, 20 de março de 2020

STF DISCUTIRÁ EM PLENÁRIO AÇÕES CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
 Foto: (Rosinei Coutinho/SCO/STF )
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para julgamento no plenário as cinco ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da lei do abuso de autoridade.

Com isso, o ministro não analisará sozinho os pedidos de liminar (decisão provisória) para suspender as regras. O tema será julgado simultaneamente por todos os ministros.

A decisão foi assinada na quarta-feira (18), e os envolvidos na ação (autores e entidades) foram comunicados nesta quinta (19).

Nenhum comentário:

Postar um comentário