STF DISCUTIRÁ EM PLENÁRIO AÇÕES CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para julgamento no plenário as cinco ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da lei do abuso de autoridade.
Com isso, o ministro não analisará sozinho os pedidos de liminar (decisão provisória) para suspender as regras. O tema será julgado simultaneamente por todos os ministros.
A decisão foi assinada na quarta-feira (18), e os envolvidos na ação (autores e entidades) foram comunicados nesta quinta (19).
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