Fachin vota a favor de plenário do STF revisar benefícios de acordo de delação apenas no momento da sentença

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira favoravelmente a se manter como relator do caso JBS na corte e também para revisar os benefícios concedidos em acordos de colaboração premiada somente no momento da sentença.

Fachin disse que um ministro relator pode, sim, decidir sozinho a validade dos acordos de delação premiada. Ele citou o fato de que o ex-ministro do STF Teori Zavascki homologou 19 acordos de delação.

Segundo Fachin, o juiz não participa da negociação em torno da delação premiada. Cabe ao relator, disse, apenas homologar o acordo inicialmente e aferir se ele cumpre os aspectos formais de regularidade, voluntariedade e legalidade. As informações são da Agência Reuters.