Juiz do Amapá anula nomeação de Moreira Franco, mas decisão do TRF-1 o mantém ministro

O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá, decidiu anular a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão foi tomada no dia 10 de agosto. O caso seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e Moreira permanecerá no cargo até que haja uma decisão definitiva sobre o caso. Isso porque em uma decisão anterior, o desembargador Hilton Queiroz, que preside o tribunal, determinou a suspensão dos efeitos de qualquer sentença de primeira instância sobre o caso. A nomeação é controversa, porque ocorreu quando Moreira Franco já tinha sido citado em delações premiadas da Lava-Jato. Como ganhou foro privilegiado, hoje é formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova decisão é sobre o mérito da ação, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O mesmo magistrado já tinha decidido de forma liminar em fevereiro na mesma direção. Na ocasião, o TRF-1 derrubou a liminar e o desembargador Hilton Queiroz deixou expresso que mesmo decisões de mérito sobre o tema teriam efeito suspenso até o trânsito em julgado ou o julgamento de recurso pelo tribunal. Posteriormente, o ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou pedido feito por um mandado de segurança para derrubar a nomeação e manteve Moreira no cargo.

O magistrado, por sua vez, argumentou que a decisão do STF não extingue a ação, citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, no caso envolvendo a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro na gestão Dilma Rousseff. As informações são de O Globo.