Fachin pede para Cármen Lúcia decidir se ele continua como relator de inquérito contra Eunício e Maia
Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decida se ele continuará como relator de um inquérito aberto contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com base na delação da Odebrecht.
Eunício argumenta que como não há conexão com a Petrobras o caso deveria ser redistribuído por um sorteio entre os ministros, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema continue com Fachin porque haveria relação com outro inquérito que apura a existência de uma organização criminosa no PMDB. Fachin sinaliza concordar com a defesa de Eunício, mas, diante da divergência, optou por repassar a decisão à presidente do STF.
“À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, a Min. Cármen Lúcia”, conclui Fachin, em despacho assinado nessa terça-feira.
O inquérito investiga suspeita de pagamentos de propina a políticos na tramitação de três Medidas Provisórias, 470/2009, 472/2009 e 613/2013. De acordo com a delação da Odebrecht, teriam recebido recursos pela atuação Eunício, Maia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão que debate a reforma política. Os políticos negam as acusações. As informações são de EDUARDO BRESCIANI, O Globo.
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