Mudança da meta de 2017 abre espaço de mais de R$ 1 bi para emendas parlamentares

Com a decisão da equipe econômica de descontingenciar entre R$ 8 bilhõese R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017 assim que a nova meta fiscal for aprovada pelo Congresso, as emendas parlamentares poderão ter um reforço de mais de R$ 1 bilhão até dezembro. Embora parte dos parlamentares tenha se manifestado contra o aumento do déficit em R$ 20 bilhões – de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões – as cotas das bancadas e dos próprios deputados para o financiamento de projetos em suas regiões ficarão maiores com a liberação de gastos.

O valor fixado no Orçamento para as emendas parlamentares é calculado com base em um porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a receita do governo federal com a arrecadação de tributos descontadas as transferências para Estados e municípios, que este ano chegaria a R$ 12,732 bilhões.

Mas, com os cortes de gastos determinados anteriormente pela equipe econômica, ainda na tentativa de cumprimento de uma meta de déficit de R$ 139 bilhões este ano, esse montante havia caído para R$ 9,184 bilhões. As emendas são afetadas na mesma proporção do contingenciamento das demais despesas discricionárias. As informações são de Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo.