Provas contra Temer continuam válidas

A questão do aproveitamento ou não das provas apresentadas pelos dois delatores da JBS deve ser definida pelo plenário do STF, depois que Fachin tomar as primeiras decisões no caso.

Ao menos seis dos 11 integrantes da Corte são contrários à anulação de todas as provas e indícios entregues pelos executivos. Para esses ministros, a imunidade dos colaboradores pode ser suspensa sem necessariamente invalidar as provas. Com isso, os inquéritos abertos a partir das delações poderiam continuar tramitando normalmente. É o caso das investigações contra o presidente Michel Temer.

Na análise de um ministro da Corte, no entanto, mesmo que as provas não sejam retiradas das investigações, elas perderiam a força depois do áudio dos delatores — ou seja, não teriam mais tanta credibilidade perante os integrantes da Corte. Pela regra penal, a delação não é a única prova sobre a qual pode ser baseada uma condenação. O juiz precisa analisar, também, outras provas obtidas depois da abertura do inquérito. 

As informações são de CAROLINA BRÍGIDO, O Globo.